Direito Tributário

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6 a 15 meses
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Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões e aspectos do cotidiano. Consiste na ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, visando organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Garantir a harmonia e a equidade das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do profissional que atua na área.

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O curso de direito tributário é voltado para as leis que ajustam a arrecadação de tributos, bem como da fiscalização dos impostos e as taxas, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre o estado e o contribuinte. O curso também tem a função de combate de eventuais abusos por parte do fisco. Os princípios que regem o curso são os: princípio da legalidade, princípio de anterioridade, princípio da isonomia, princípio do direito à proteção jurisdicional, princípios do direito penal tributário e princípio da uniformidade.
# Disciplina Duração (horas)
1Metodologia da Pesquisa Científica60h
2Metodologia da Pesquisa Científica60h
3Metodologia da Educação a Distância60h
4Metodologia da Educação a Distância60h
5Relações Humanas e Ética Profissional60h
6Relações Humanas e Ética Profissional60h
7Planejamento de Carreira60h
8Planejamento de Carreira60h
9Contabilidade Tributária80h
10Contabilidade Tributária80h
11Direito Tributário80h
12Direito Tributário80h
13Legislação Tributária80h
14Legislação Tributária80h
15Noções Gerais do Direito80h
16Noções Gerais do Direito80h
17Exame Final
18Exame Final
O curso de direito tributário é voltado a profissionais graduados em administração, direito, economia ou ciências contábeis.
Resolução Nº 1, de 6 de Abril de 2018.
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